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Jurídico -
Processos
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Qua, 17 de Fevereiro de 2010 12:38 |
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Mais um frigorífico de Pelotas é condenado pela Justiça do Trabalho por não cumprir a decisão de dissídio coletivo de 2007 e 2008, que garantiu o direito do adicional de faca no percentual mensal de 10% do piso da categoria. Esta já a segunda condenação. A primeira foi no próprio dissídio coletivo, ao qual a maioria dos frigoríficos ignoraram, obrigando o sindicato a ingressar com ações de cumprimento.
Abaixo segue o resumo da sentença prolatada no processo nº 0129000-30.2008.5.04.0101.
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Ter, 09 de Fevereiro de 2010 17:00 |
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O sindicato iniciará no dia 10 de fevereiro a efetuar o pagamento de processo trabalhista movido contra a empresa EFEGE. Ao total foram 56 trabalhadores beneficiados com o valor de R$ 116.179,85. O processo será pago em cinco parcelas.
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Seg, 28 de Dezembro de 2009 16:20 |
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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu reajustar, a partir de 1º de janeiro de 2010, o valor do benefício do seguro-desemprego, que terá como base de cálculo a aplicação do percentual de 9,6774%. A resolução foi publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.
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Seg, 28 de Dezembro de 2009 16:15 |
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O novo salário mínimo de 2010 será de R$ 510, editado por medida provisória pelo presidente da República. Entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010. Mas este valor deverá ser submetido ao Congresso Nacional, que terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60 para apreciação e aprovação. Com este aumento do salário mínimo serão mais de 45 milhões de brasileiros que serão beneficiados com o novo salário, segundo o IBGE. O aumento real de 5,87% (já descontada a inflação), será o segundo maior aumento real desde 2006, que foi de 13,04%. Este reajuste de R$ 45 representará um incremento de R$ 26,6 bilhões ao longo de 2010.
Já os aposentados que recebem acima de um salário mínimo terão um reajuste de 6,14%, composto da metade da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 mais a inflação de 2009. |
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Ter, 22 de Dezembro de 2009 15:15 |
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Sindicato realizou na manhã desta terça (22), panfletagem na COSULATI, fabrica central (Capão do Leão). leia na integra o conteudo do panfleto.
Direção da Cosulati mente para a população
A direção da Cosulati mentiu para a população e para os seus funcionários, ao dizer na imprensa que protocolou na Justiça do Trabalho proposta para implementação do almoço.
Esta informação foi passada à imprensa na quinta-feira última, quando o Sindicato fez o lançamento da campanha "Almoço Já na Cosulati" no centro administrativo da Praça XX de Setembro. Não tem proposta nenhuma da Cosulati, na Justiça do Trabalho, de concessão de almoço aos funcionários. É mentira.
É mentira e uma grande bobagem. Por que protocolar acordo de concessão de almoço na Justiça? Nenhuma das empresas que oferece almoço aos seus funcionários fez qualquer procedimento na Justiça para isso. Por que seria necessário para a Cosulati?
É evidente que a direção da Cosulati não tem como se justificar publicamente, e por isso fica tentando enrolar, com explicações que beiram ao ridículo.
CHEGA DE ENROLAÇÃO E MENTIRAS! ALMOÇO JÁ NA COSULATI |
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Qui, 26 de Novembro de 2009 11:32 |
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O sindicato está disponibilizando cópia da apresentação em powerpoint onde o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá faz importantes considerações a respeito do ambiente de trabalho em frigoríficos. Segundo o procurador as atuais condições de trabalho são incompatíveis com a saúde e a dignidade humana. Esta foi uma das apresentações feitas em audiência pública na assembléia legislativa realizada na manhã do dia 20/11/09. Trabalhadores de frigoríficos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo participaram do encontro.
Uma frase define a situação em que trabalhadores de frigoríficos vivem a cada dia: Estão abatendo frangos, bovinos e suínos, mas também trabalhadores e seus familiares, estão abatendo toda a sociedade.
Clique aqui para baixar a apresentação. (750 kb) ou aqui para ver no navegador. |
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Qui, 19 de Novembro de 2009 10:45 |
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Dia 13/11/2009 foi publicado acórdão do julgamento do processo de dissídio coletivo para o setor da carne e derivados de Pelotas e Capão do Leão. O Tribunal Regional do Trabalho concedeu à categoria em junho de 2008, reajuste de 6,65%, piso de R$ 499,40 a partir de junho/2008 e R$ 534,85 a partir de maio de 2009, manteve o adicional de faca de 10% (dez por cento) pago mensalmente a quem trabalhar com faca, insalubridade calculada sobre o piso normativo. Confira a integra da decisão judicial clicando aqui. |
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