STICAP

O sindicato protocolou documento destinado à direção do frigorífico Marfrig, pautando questões como adicional de insalubridade e adicional de faca ainda não pago, adicional noturno extendido após as 5 horas da manhã, conforme enunciado 60 do TST e, horário a disposição considerado aquele contado desde o momento em que o trabalhador ingressa pelo portão até o momento em que bate o ponto. Em processo anterior movido pelo sindicato contra o Frigorífico Extremo Sul, foi considerado como tempo a disposição, cerca de 30 minutos diários, os quais devem ser pagos como hora extra. Caso não haja acordo, o sindicato deve ingressar com reclamatória trabalhista, tal como foi feito em outros frigoríficos.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009, o valor do salário-família será de R$ 27,24, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 531,12. Para o trabalhador que receber de R$ 531,13 até R$ 798,30, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ R$ 19,19.

Têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados e os avulsos. Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não recebem salário-família.

Atenção:
O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos.

O valor da quota será proporcional aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado. Para o trabalhador avulso, a quota será integral independentemente do total de dias trabalhados.

Todos os trabalhadores do frigorífico MERCOSUL que trabalharam após JUNHO DE 2007 nas FUNÇÕES abaixo indicadas devem entrar em contato com o sindicato da alimentação até dia 05 DE JANEIRO DE 2010.

Magarefe, que executa a atividade de sangria e retirada do couro; faqueiro, que retira a buchada, separa os miúdos e faz a limpeza da buchada (bucharia); faqueiro, que reparte e faz as peças; dessossador, que retira a carne da carcaça. 

Essa informação se faz necessária em tentativa de conciliação judicial em processo que cobra o pagamento do adicional de faca.

Foi liberado pela justiça do trabalho, parte do valor devido pela Olvebra S/A em processo movido pelo sindicato, no qual é cobrado diferenças salariais do dissídio 1992. O laudo contábil apontou em 2008, o valor de R$ 57.609, 67 devido para os 29 trabalhadores beneficiados. Com a liberação de alvará judicial em torno de R$ 19.000,00, os trabalhadores beneficiados já podem procurar o sindicato para receber seus valores proporcionais. O processo segue seu tramite até que a divida total seja paga. O andamento do processo pode ser acompanhado diretamente do site do TRT, clicando aqui.